POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS


A Amoedo Materiais de Construção, grata por ter você como cliente, consumidor, candidato e/ou funcionário, tem como objetivo ofertar os melhores produtos e serviços no seguimento de material de construção.


Para isso, a forma como lidamos com os seus dados, e consequentemente, com a sua privacidade, dirá muito sobre o respeito que guardamos por aqueles que se interessam de alguma forma pela empresa.


A seguir serão esclarecidos alguns conceitos e fundamentos definidos pela Lei Geral de Proteção de Dados, como seus dados poderão ser utilizados, armazenados ou compartilhados por nós, bem como quais medidas você poderá lançar mão caso algum procedimento não esteja em conformidade com o que a lei prevê.


Porque preciso da definição

de DADOS PESSOAIS?


Dado pessoal é toda informação capaz de identificar você direta (CPF, número de telefone, e-mail) ou indiretamente (cargos, etnia, preferências, etc.);

Estes dados pertencem a você e apenas podem ser utilizados para uma finalidade e com a correspondente justificativa, ou seja, as bases legais.


Quem são os agentes

de tratamento?

São figuras criadas pela Lei Geral de Proteção de Dados para definir quem são as partes que irão atuar no procedimento de tratamento de dados pessoais.


• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

• Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

• Encarregado: pessoa natural, indicada pelo controlador, que atua como canal de comunicação entre o controlador e os titulares e a autoridade nacional;


O que são as bases legais

e quais delas a Amoedo fará uso?



As bases legais da LGPD são hipóteses que autorizam o tratamento de dados. Em outras palavras, são condições determinadas pela Lei Geral de Proteção de Dados para que seja possível fazer a coleta de dados pessoais e o tratamento deles.


• Consentimento – É o meio pelo qual o titular de dados pessoais tem para determinar o nível de proteção e fluxo de seus dados, conferindo anuência para que ocorra o tratamento de suas informações.


• Cumprimento de obrigação legal – Hipótese de tratamento necessário para atender o interesse público, justificado pela obrigação legal ou regulatória. Não depende de consentimento do titular.


• Execução de contrato – Trata-se de hipótese de tratamento lícito quando necessário para execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte ou para diligências pré contratuais a pedido desse. A circunstância se baseia na obrigação gerada por acordo de vontade entre as partes.


• Processo Judicial – O tratamento de dados está autorizado para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, considerando conforme a Constituição Federal, que todos processos são públicos e eventuais informações disponibilizadas fazem parte de determinado contexto jurídico, servindo como mecanismo de transparência do próprio trabalho dos órgãos do Judiciário para com a sociedade.


• Proteção da vida e tutela da saúde - No caso de proteção da vida e incolumidade física do titular ou de terceiro o tratamento de dados pessoais é autorizado, cumprindo tais, função que vai além da proteção a privacidade em prol do interesse coletivo;


• Proteção da vida e tutela da saúde - No caso de proteção da vida e incolumidade física do titular ou de terceiro o tratamento de dados pessoais é autorizado, cumprindo tais, função que vai além da proteção a privacidade em prol do interesse coletivo;


• Interesse Legítimo do controlador - O tratamento de dados é autorizado quando há a necessidade de se atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular, sendo importante ponderar se existe de fato o real interesse que legitime a operação, cabendo observar os interesses legítimos do responsável pelo tratamento, bem como os interesses/direitos e liberdades fundamentais do titular de dados.


• Proteção do Crédito – Esta hipótese o tratamento é autorizada para que os dados do titular sejam utilizados a fim de serem as adicionados as bases de cadastros positivos ou objetivando a proteção ao crédito.


O que significa tratamento de

DADOS PESSOAIS?


É toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;


Para qual finalidade utilizaremos

seus DADOS PESSOAIS?



• Cadastro – Identificar, autenticar os usuários adequadamente,

garantia da correta prestação do serviço;

• Comercialização de bens e serviços - Cumprimento de contrato;

• Emissão de Notas Fiscais;

• Agendamento de visitas para realização de serviços contratados

• Concessão de crédito

• Gestão de Benefícios (funcionários)

• Concessão de descontos

• Manter você (titular dos dados) bem informado

• Atender o titular esclarecendo dúvidas ou fornecendo suporte

• Acesso direto as plataformas da empresa;

• Pesquisa de relacionamento e envio de ofertas de acordo com o

seu perfil

• Cumprimento de ordem judicial ou obrigação de legal

• Mensurar a eficácia de nossas atividades de marketing

• Oportunidades de trabalho de acordo com o perfil do candidato;

• Combate à fraude em nossos serviços;

• Entrega de mercadorias;

• Demais atividades que possuam a devida base legal para utilização;

É toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;


Que tipo de DADOS PESSOAIS poderão

ser utilizados pela Amoedo?


Cadastro: Os dados cadastrais são todas as informações fornecidas de forma voluntária por pessoas interessadas em realizar compras junto à empresa, ou participar de processos seletivos, por meio do envio de currículos via endereço eletrônico informado nas vagas divulgadas.

Como exemplo, podemos citar o envio/compartilhamento dos seguintes dados: nome, apelido, e-mail, informações bancárias, endereço, números de telefone, informações sobre local de trabalho, data de nascimento, informações pertinentes à vida acadêmica e/ou experiências profissinais para o caso de pessoas interessadas em fazer parte de nosso corporativo.


Dados Sensíveis: Os dados pessoais sensíveis são todos aqueles dispostos na legislação de dados e que merecem proteção extraordinária, pois podem gerar práticas discriminatórias contra o titular, como é o caso de dador sobre origem racial, étnica, referentes a saúde, etc.

A coleta destes apenas será procedida nas hipóteses legalmente permitidas.


Dados do titular decorrentes da relação comercial com Amoedo Materiais de Construção: nome, endereço, telefone, CPF, endereço eletrônico, dados bancários, links de redes sociais, informações bancárias para análise/concessão de crédito, perfil de consumo, preferências de compra, imagem (no caso do cliente filmado pelas câmeras internas), geolocalização (no caso de clientes que utilizam a plataforma virtual para compras), áreas visitadas no site.


Registro eletrônico e dados do usuário: ID de dispositivos móveis, endereço de IP, informações relacionadas à interação do usuário com as plataformas de acesso ao e-commerce da empresa tais como data e hora de acesso, tempo gasto nas páginas, locais visitados, registros de cliques e histórico de navegação, geolocalização. A forma da empresa captar os dados citados é por meio dos cookies e tecnologias análogas, que promovem o monitoramento e coleta dos dados de navegação em nossas plataformas digitais. Dúvidas? Acesse a nossa política de cookies para entender quais tipos de cookies utilizamos e suas finalidades.


Por que coletamos esses dados os dados acima descritos?

(i) Análise de relacionamento com você objetivando entender melhor o seu perfil de consumo;

(ii) Melhorar o desempenho das nossas plataformas e personalização de ofertas de produtos e serviços para Você;

(iii) Evitar fraudes, de modo que os dados coletados são repassados diretamente aos nossos parceiros comerciais de negócio antifraude não ficando armazenados pela Amoedo;

(iv) Por questão de segurança e interesse coletivo, podemos coletar dados de voz, biométricos e circuito fechado de televisão (CFTV). Nossas lojas possuem circuito interno de câmeras, por meio do qual pode ser captadas imagens de clientes que visitam nossas lojas por motivos de segurança.

Dispositivo Móvel e seus dados: ao visitar e interagir em nossas plataformas digitais, é possível realizarmos o acesso temporário à sua câmera, imagens e demais arquivos armazenados em seu dispositivo móvel, dede que ocorra o seu consentimento expresso em nossos canais de acesso.


Dados de saúde: Em nossos estabelecimentos é possível que se faça necessária a aferição de temperatura, objetivando garantir as medidas de contenção ao Covid-19, bem como em cumprimento a leis e decretos vigentes.


Em relação aos funcionários, em atenção ao artigo 7º, inciso VII, da LGPD, é possível que a empresa solicite aos seus colaboradores que encaminhem o comprovante de vacinação referente à Covid-19. Os dados dos funcionários referentes à saúde também poderão ser compartilhados com vistas ao fomento dos benefícios fornecidos pela empresa em parceria contratual com as operadoras de planos de saúde.


Provedores e seus dados: A comercialização de produtos e serviços também poderá ser realizada por meio do uso de provedores externos. Nesta oportunidade, os dados fornecidos pelos clientes de forma espontânea também serão coletados pelo provedor e transmitidos à Amoedo.

É importante consultar as respectivas políticas de privacidade dos websites e aplicativos do Provedor para se informar adequadamente a respeito do uso de suas informações pessoais e, caso não esteja de acordo, verifique a existência de recursos disponibilizados pelo Provedor para controle de sua privacidade.

Redes sociais: Coletamos, por meio de um programa de monitoramento e gerenciamento de marketing, dados de navegação em redes sociais, tais como comentários e avaliações realizados por usuários sobre a Amoedo.


Com quem compartilhamos os seus dados?

Com vistas a viabilizar a atividade fim da empresa (comercialização de bens e serviços – Varejo e atacado) há a necessidade de contratarmos outras empresas que nos deem apoio e segurança em toda operação de venda e nas demais operações que dela decorrem, como por exemplo, forma da pagamento, concessão de crédito, sistema de ERP, serviços de entrega terceirizados e etc.


Para isso, é possível que seus dados sejam compartilhados com estas empresas parceiras, buscando sempre garantir a privacidade de seus dados.


Abaixo elencamos possibilidades de compartilhamento necessárias ao fomento do negócio, a saber:


• Fornecedores de produtos;

• Empresas transportadoras

• Empresas de tecnologia;

• Empresas de segurança;

• Instituições financeiras;

• Empresas de combate a fraudes;


Seus DADOS PESSOAIS podem ser compartilhados

com outros países?

É possível que seus dados sejam compartilhados com servidores que podem estar hospedados em outros países. Sem prejuízo, tomamos o cuidado de contratar sempre com empresas que se obriguem a ficar em conformidade com a legislação vigente em nosso território, bem como assumam as responsabilidades decorrentes das operações realizadas que envolvam o tratamento de dados pessoais.


Por qual período seus DADOS PESSOAIS

ficarão armazenados?

Seus Dados Pessoais serão armazenados enquanto houver necessidade de ser cumprir as finalidades para os quais foram coletados.


Não coletaremos!


Dados de menores de idade: nossas plataformas e serviços/produtos são direcionados a um público adulto e não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes.


Quais são os seus direitos em relação a privacidade dos seus dados?

Caso alguma postura ou procedimento da empresa esteja em desacordo com o que prevê a Lei Geral de Proteção de dados, você – titular dos dados possui os seguintes direitos, junto ao controlador:


• Confirmação da existência de tratamento;

• Acesso aos dados;

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados;

• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;

• Informação com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

• Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º desta Lei.


Para solucionar eventual inconsistência a Amoedo disponibiliza o canal de atendimento através dos seguintes endereços eletrônicos: ouvidoria@amoedo.com.br e dpo@amoedo.com.br.


Em caso de dúvidas ou maiores informações sobre como seus dados são DADOS PESSOAIS serão tratados na Amoedo, o que devo fazer?

Caso ainda sobrevenham dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a esta Política, ou haja necessidade de alteração, correção ou divergência, possuímos um Encarregado de Dados Pessoais, que estará à disposição através do endereço eletrônico

dpo@amoedo.com.br e ouvidorialgpd@amoedo.com.br


Correspondência pelo correio: Av. das Américas 21.777, fundos – Recreio dos Bandeirantes – RJ.


Alterações na Política de

Privacidade da Amoedo?

Política de Privacidade da Amoedo poderá sofrer ajustes de modo a mantê-la adequada ao regramento vigente. Por este motivo a data de última atualização constará sempre desta política.


Referências Bibliográficas: BRASIL. Lei Geral de Proteção de Dados. 2018 disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm>

FEIGELSON, Bruno. SIQUEIRA, Antonio Henrique Siqueira. Comentários à Lei Geral de Proteção de Dados. Edição 1. Ed: Revista dos Tribunais.2019

Ao informar meus dados, eu concordo com a Política de Privacidade.